Termos de Serviço
Vin Veneto — Transparência, segurança jurídica e excelência em cada política.
1. Aceitação e Natureza da Operação
Ao acessar e utilizar os serviços da Vin Veneto, você formaliza concordância irrestrita com estes Termos de Serviço. A Vin Veneto opera com importação e curadoria restrita de vinhos de alta gama, safras históricas e lotes limitados do Veneto e norte da Itália, destinando-se exclusivamente à clientela exigente e ao consumo particular.
2. Restrição Maioridade Legal (Lei nº 9.294/96)
O acesso à enoteca e a comercialização dos exemplares são rigorosamente condicionados ao preenchimento da maioridade legal (18 anos completos na República Federativa do Brasil). Todo pedido é submetido a protocolo de validação de titularidade antes da expedição.
3. Reserva de Lote, Safras e Acesso Restrito
Trabalhamos com garrafas numeradas e safras exclusivas sujeitas à escassez orgânica do produtor. A acesso da safra somente se concretiza mediante a compensação bancária integral. Na eventualidade de arremate final de uma safra, a Vin Veneto garante a prerrogativa de substituição pela safra contígua de igual ou superior pontuação de enologia, ou o estorno imediato ao titular.
4. Precificação e Proteção Cambial
Os valores são cotados em Reais (BRL) sob os custos de importação refrigerada e tributação aduaneira vigente. A Vin Veneto reserva-se a prerrogativa soberana de alterar cotações de tabela sem aviso prévio, preservando-se inalterados apenas os pedidos já emitidos e validados pelo gateway financeiro.
5. Logística Refrigerada e Custódia
Todo transporte de nosso portfólio opera sob blindagem térmica e embalagens antichoque patenteadas. O prazo de entrega obedece às rotas de transportadoras especializadas em carga sensível, garantindo que o vinho permaneça em estabilidade organoléptica da nossa adega até o recebimento.
6. Pagamento Seguro e Compliance
Operamos via PIX com liquidação instantânea e benefícios de tabela, bem como parcelamento em cartões de crédito elegíveis sob auditoria antifraude. Transações divergentes ou que apresentem inconsistência de titularidade são suspensas para proteção mútua do patrimônio.
7. Blindagem Contra Revenda Não Autorizada
Os vinhos adquiridos em nossa plataforma são destinados ao consumo individual, familiar ou corporativo de presentear. Fica expressamente vedada a exploração comercial inadequada ou revenda desautorizada de nossas exclusividades sob pena de cancelamento de cadastro de membro.
8. Propriedade Intelectual e Selo de Origem
A totalidade dos elementos visuais, fichas de análise sensorial, textos, logotipos, selos e código de plataforma são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Nenhuma fotografia, pontuação ou rótulo pode ser reproduzido sem expressa autorização por escrito.
9. Atualizações das Políticas e Foro Competente
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca da Estância Turística de Tupã, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais especial que seja.
